No ano de 1968 entra em vigor a lei nº 5536, anterior à edição do Ato Institucional AI-5, criando o cargo de Técnico de Censura e o Conselho Superior de Censura (CSC), última instância de recursos contra as decisões do Diretor da Censura Federal.
AI-5 ATÉ O FIM DA SUBVERSÃO
(Zero Hora, 16/12/1968)
Acervo: Museu da Comunicação José Hipólito da Costa
Ato Institucional nº5 segue na capa
(Zero Hora, 14/12/1968)
Acervo: Museu da Comunicação José Hipólito da CostaCom o surgimento dos cargos surge a profissionalização. O primeiro curso de formação de censores de que se tem registro comprovado, data de março de 1972. Chamado “Curso de Mensagens Justapostas nos Filmes (de teor subversivo)”. O curso teve como alunos, vinte e três censores de nível superior, que saíram formados para censurar todo e qualquer conteúdo que fosse contra as normas legais e morais instauradas pelo regime militar.
ESTADO EM DEFESA DA CENSURA (Jornal do Brasil, 27/02/1973)
O Ato Institucional nº 5 ou AI-5, foi uma norma legal e com peso constitucional imposta pelos militares em 13 de dezembro de 1968. Esteve em vigência até dezembro de 1978 e deu início à fase mais dura da ditadura militar, fortalecendo as arbitrariedades cometidas pelos militares na perseguição aos inimigos do regime.
Saiba mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm